Senado recebe PEC 12/2026 que propõe jornada flexível e remuneração por hora como alternativa ao fim da escala 6x1

O Senado recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que visa estabelecer uma jornada de trabalho flexível e a remuneração por hora. A proposta foi protocolada em 28 de maio de 2026, pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e outros parlamentares. A iniciativa surge como uma alternativa ao fim da escala 6x1, que foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A PEC altera o Art. 7º da Constituição, permitindo que os trabalhadores escolham entre o regime CLT tradicional ou um regime flexível baseado nas horas trabalhadas. O texto já conta com o apoio de 40 senadores, superando o mínimo de 27 assinaturas necessárias para sua tramitação.

Detalhes da Proposta

A proposta prevê que salários, férias, 13º salário e FGTS sejam calculados de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida. Isso significa que os trabalhadores que optarem pelo novo regime receberão remuneração de acordo com as horas que efetivamente trabalharem, ao invés de um salário fixo mensal.

Além disso, a PEC estabelece a prevalência do acordo individual sobre convenções ou acordos coletivos de trabalho. Essa mudança pode ter um impacto significativo nas relações de trabalho, uma vez que permite que os trabalhadores negociem diretamente com os empregadores, sem a mediação de sindicatos.

Reações e Implicações

A proposta tem gerado reações variadas entre os diferentes setores da sociedade. Para alguns, a flexibilização pode representar uma oportunidade de maior autonomia para os trabalhadores. No entanto, críticos da proposta alertam que isso pode levar a uma precarização das condições de trabalho.

Adriana Marcolino, diretora do Dieese, comentou sobre a proposta, afirmando que 'O que esse contrato intermitente propõe é que as pessoas só recebam pelas horas efetivamente trabalhadas. Como se fosse uma mercadoria, um quilo de arroz.'