Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pena de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um recurso da defesa de Mauro Cid à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido solicita a extinção da pena do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A defesa argumenta que o tempo de prisão preventiva, somado às medidas cautelares, supera dois anos e cinco meses, o que justificaria a extinção da pena.

Argumentos da Defesa

A defesa de Mauro Cid sustenta que, desde maio de 2023, as restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno, devem ser contabilizadas como cumprimento efetivo da pena. Os advogados citam o Tema 1.155 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para embasar seu pedido.

O recurso foi enviado à PGR, que agora tem um prazo de cinco dias para apresentar seu parecer. A análise do caso será feita pelo STF após essa manifestação.

Decisão Anterior de Moraes

O ministro Moraes já havia negado um pedido anterior de extinção da pena. Na ocasião, ele entendeu que o tempo de prisão preventiva, que foi de cerca de cinco meses e 17 dias, era insuficiente para extinguir a condenação de dois anos imposta a Cid.

A defesa agora busca reverter essa decisão, apresentando novos argumentos e evidências.

O prazo de cinco dias dado pela PGR é crucial, pois a manifestação do órgão pode influenciar a nova análise do STF.

Nos próximos dias, a atenção se volta para a PGR e sua análise do recurso. A decisão do STF, após a manifestação do órgão, poderá definir o futuro jurídico de Mauro Cid.