Governo federal publica prorrogação de benefícios fiscais para combustíveis até julho de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até 31 de julho de 2026 a redução das alíquotas de PIS, Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de querosene de aviação e biodiesel. A medida foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União publicada na sexta-feira, 29 de maio de 2026.

A redução das alíquotas de PIS, Pasep e Cofins é um incentivo fiscal que tem como objetivo reduzir os custos operacionais das empresas que atuam no setor de combustíveis. Essa medida é especialmente importante para o querosene de aviação, que é um insumo fundamental para o transporte aéreo. Com a prorrogação, espera-se que as companhias aéreas possam manter suas operações sem repassar aumentos significativos de custos aos consumidores.

Além disso, o biodiesel, que é uma alternativa ao diesel convencional, também se beneficia dessa redução. O governo tem incentivado o uso de biocombustíveis como parte de sua política de sustentabilidade e redução de emissões de carbono.

Outras publicações do Diário Oficial

No mesmo dia da prorrogação dos benefícios fiscais, o Diário Oficial da União trouxe outras publicações relevantes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou a portaria n. 10.098, que disciplina os procedimentos de fiscalização de contratos com Organizações Sociais. Essa medida busca garantir maior transparência e eficiência na gestão de recursos públicos.

Além disso, o Ministério da Previdência Social divulgou uma norma sobre a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, fixada em um salário mínimo. Essa ação é parte de um esforço mais amplo do governo para combater a violência de gênero e oferecer suporte às famílias afetadas.

A Receita Federal também fez alterações importantes, através da Portaria RFB n. 688, que modifica regras sobre a transparência ativa de informações de incentivos e benefícios tributários para pessoas jurídicas. Essa mudança visa aumentar a clareza sobre os incentivos fiscais disponíveis e como eles podem ser acessados pelas empresas.

Por fim, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a portaria n. 4.448, reabrindo prazos para opções de enquadramento de servidores previstas em emendas constitucionais anteriores. Essa medida pode afetar a estrutura do funcionalismo público e a gestão de recursos humanos no setor público.

A prorrogação dos benefícios fiscais para combustíveis é uma ação que reflete a preocupação do governo com a economia e a sustentabilidade. Com a nova data limite estabelecida, o governo busca garantir que setores estratégicos, como aviação e biocombustíveis, continuem a operar de forma competitiva e sustentável.