CGU lança plataforma 'Informa.BR' e Receita Federal prorroga prazo para sugestões do IBS

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a criação da plataforma 'Informa.BR', com o objetivo de simplificar o acesso a dados públicos. A operação da nova ferramenta está prevista para junho de 2026.

O anúncio ocorreu durante a abertura da Semana de Governo Aberto 2026, realizada em 28 de maio. A iniciativa visa promover maior transparência e facilitar a consulta a informações governamentais.

Detalhes sobre a plataforma 'Informa.BR'

A plataforma 'Informa.BR' foi desenvolvida para atender à demanda por um acesso mais ágil e eficiente a dados públicos. A CGU busca, com essa ferramenta, melhorar a interação entre o governo e a sociedade, permitindo que cidadãos e organizações possam encontrar informações de forma mais simples e rápida.

O secretário da CGU destacou que a ferramenta será um marco na transparência pública, afirmando que “a nova plataforma permitirá que qualquer cidadão tenha acesso facilitado a informações que antes eram difíceis de encontrar”. A expectativa é que a plataforma contribua para aumentar a participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais.

Prorrogação do prazo para o regulamento do IBS

Em paralelo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram até 15 de junho de 2026, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento do IBS. Essa prorrogação foi anunciada como parte do fórum 'Diálogos da Regulamentação', que tem como objetivo aprimorar as normas da Reforma Tributária sobre o consumo.

A Receita Federal do Brasil informou que “a nova data limite para contribuir com o aprimoramento das normas que irão orientar a implementação da Reforma é 15 de junho, às 18h.” A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade civil, especialistas e empresas possam apresentar suas contribuições e opiniões sobre o regulamento, promovendo um debate mais amplo sobre a reforma tributária.

A atualização do regulamento do IBS é considerada essencial para a implementação eficaz da Reforma Tributária, que busca simplificar o sistema de impostos sobre o consumo e aumentar a justiça fiscal no país.

Com a criação da plataforma 'Informa.BR' e a prorrogação do prazo para sugestões ao regulamento do IBS, o governo busca promover maior transparência e participação social nas decisões que afetam a vida dos cidadãos.

A expectativa é que a plataforma 'Informa.BR' entre em operação conforme o cronograma, enquanto o debate sobre o regulamento do IBS continue a mobilizar a sociedade até o novo prazo estabelecido. Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para aprimorar a governança e a interação entre o Estado e a sociedade.