Bernard Appy define 2026 como ano de testes para obrigações tributárias

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, anunciou que 2026 será um ano de teste para a implementação das novas obrigações acessórias do sistema tributário brasileiro. Essa fase de testes visa preparar o terreno para a cobrança efetiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista para começar em 2027.

Durante o ano de 2026, as empresas deverão adaptar seus processos para discriminar a base de cálculo do IBS e da CBS em seus documentos fiscais. Essa mudança é parte do período de adaptação à nova legislação tributária, que busca simplificar e modernizar o sistema atual.

Objetivos dos Testes em 2026

O principal objetivo dos testes em 2026 é validar a forma de cálculo dos tributos sem a cobrança efetiva. Bernard Appy destacou que, “muito provavelmente, em algum momento de 2026, será exigido que todos os documentos fiscais passem a discriminar a base de cálculos, qual é o IBS e qual a CBS, sem que seja cobrado.” Essa medida é fundamental para que as empresas se familiarizem com as novas exigências e possam se adaptar ao novo modelo tributário.

Além da discriminação dos tributos, o sistema de 'split payment' também será testado em 2026. Essa modalidade permite que o pagamento do imposto seja feito em partes, facilitando a gestão financeira das empresas. No entanto, assim como as obrigações acessórias, não haverá recolhimento financeiro durante esse período de testes.

Expectativas do Governo

A expectativa do governo é que a implementação do novo modelo tributário reduza o nível de litígios tributários a longo prazo. Apesar disso, o secretário Appy alertou que o início da implementação pode trazer uma maior instabilidade, uma vez que as empresas precisarão se adaptar a um sistema completamente novo.

A transição para o IBS e a CBS representa uma mudança significativa na forma como os tributos são calculados e arrecadados no Brasil. O governo acredita que, com o tempo, essa mudança trará benefícios tanto para as empresas quanto para a administração tributária, permitindo um sistema mais eficiente e menos contencioso.

Com a chegada de 2026, as empresas devem se preparar para um ano de adaptações e testes, onde a comunicação e a transparência nas informações fiscais serão essenciais. Essa fase de testes é vista como uma oportunidade para que o setor privado e o governo colaborem na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Em conclusão, 2026 será um ano crucial para a Reforma Tributária no Brasil. As empresas devem estar atentas às novas exigências e se preparar para as mudanças que virão. O sucesso dessa transição dependerá da capacidade das empresas em se adaptar e da eficácia do governo em implementar as novas regras.