AOJESP discute porte de arma e reajuste do Adicional de Qualificação

A Diretoria da AOJESP cumpriu uma agenda institucional em Brasília entre 26 e 28 de maio, com foco em projetos relacionados ao porte de arma e ao livre estacionamento para oficiais de justiça. Durante a visita, representantes da associação se reuniram no CNJ para tratar da fase final da regulamentação da Resolução nº 600/2024, que define os oficiais como agentes de inteligência.

Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou que os valores majorados do Adicional de Qualificação, instituídos pela Lei Complementar nº 1.441/2026, serão integrados à folha de pagamento de junho de 2026. A AOJESP também protocolou, no dia 26 de maio, um pedido de esclarecimentos ao TJSP sobre propostas de auxílios, demonstrando a preocupação da entidade com as condições de trabalho dos servidores.

Reuniões e Audiências em Brasília

Durante a agenda em Brasília, a AOJESP se dedicou a discutir temas relevantes para a categoria dos oficiais de justiça. A reunião no CNJ foi um momento crucial para abordar a regulamentação da Resolução nº 600/2024, que reconhece os oficiais como agentes de inteligência. Essa mudança é vista como um avanço significativo para a valorização da profissão.

Além das discussões sobre a regulamentação, a AOJESP também participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 27 de maio. O objetivo foi defender o retorno das faltas abonadas aos servidores públicos, um tema que gera grande interesse e preocupação entre os trabalhadores da área.

Adicional de Qualificação e seus Efeitos Financeiros

O TJSP definiu que a contagem dos efeitos financeiros fixos da nova legislação do Adicional de Qualificação terá início em 1º de junho. Essa medida é um passo importante para garantir que os servidores sejam recompensados de forma justa por suas qualificações e esforços. O pagamento retroativo do Adicional, que se refere ao período desde a entrada em vigor da lei em 6 de maio, será processado após a finalização dos cálculos técnicos.

“Foi uma semana de muito trabalho e de importantes avanços para a categoria”, afirmou a Diretoria da AOJESP, ressaltando o empenho da associação em buscar melhorias para os oficiais de justiça. A Lei Complementar nº 1.441/2026, que institui as majorações nos percentuais do adicional de qualificação, é uma conquista que reflete o esforço contínuo da entidade em promover condições mais dignas para seus associados.

O falecimento do diretor Enizal Vieira, ocorrido em 23 de maio, também foi um momento de reflexão para a AOJESP. A associação comunicou o ocorrido e agendou uma missa de sétimo dia, demonstrando respeito e solidariedade à família e amigos do diretor.

Com as recentes discussões em Brasília e as definições do TJSP, a AOJESP se posiciona de forma proativa em defesa dos direitos e interesses dos oficiais de justiça. A busca por melhorias nas condições de trabalho e a valorização da categoria continuam sendo prioridades para a associação.

Os próximos passos incluem a continuidade das articulações em Brasília e o acompanhamento dos desdobramentos relacionados ao Adicional de Qualificação. A AOJESP permanece atenta às necessidades de seus associados e comprometida em lutar por avanços significativos na legislação e nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.