André Mendonça vota contra idade mínima em aposentadoria especial

O ministro André Mendonça votou contra a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes insalubres. O julgamento ocorreu no STF e foi concluído em 3 de junho de 2026.

Mendonça argumentou que a regra da Reforma da Previdência de 2019, que estabelecia a idade mínima, incentivava a permanência do trabalhador em condições de risco, o que contraria a Constituição. O STF decidiu derrubar essa exigência por 6 votos a 5.

Decisão do STF e suas implicações

A decisão do STF, que resultou em um placar apertado de 6 a 5, reflete um debate intenso sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores. A nova interpretação da aposentadoria especial busca garantir que aqueles que trabalham em ambientes insalubres possam se aposentar sem a imposição de uma idade mínima, considerando os riscos à saúde que enfrentam diariamente.

André Mendonça, ao justificar seu voto, destacou que a imposição de uma idade mínima poderia levar a uma situação em que os trabalhadores se veem obrigados a continuar em atividades prejudiciais à saúde. Ele afirmou: "Vivemos uma crise de credibilidade das instituições." Essa declaração ressalta a necessidade de reformas que realmente protejam os direitos dos trabalhadores, sem comprometer sua saúde e segurança.

Nova delação de Daniel Vorcaro

Além de sua atuação no STF, Mendonça também é relator do caso do banqueiro Daniel Vorcaro, que está sendo investigado no caso Banco Master. A defesa de Vorcaro apresentou uma nova proposta de delação premiada à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República (PGR) entre 1º e 3 de junho de 2026.

O acordo de delação depende de homologação futura por Mendonça, que deverá verificar a legalidade e regularidade da proposta. Essa situação coloca o ministro em uma posição delicada, uma vez que sua decisão poderá influenciar o andamento das investigações e a credibilidade do sistema judicial.

No dia 2 de junho de 2026, Mendonça também arquivou um pedido do PT de Santa Catarina que buscava multar o deputado estadual Antídio Lunelli por seu apoio a Flávio Bolsonaro. Essa decisão demonstra a atuação do ministro em questões que envolvem tanto a política quanto a justiça, refletindo a complexidade do cenário atual.

A atuação de Mendonça no STF e sua relação com casos de grande repercussão, como o de Vorcaro, revelam a importância de suas decisões para a confiança nas instituições. O futuro da delação de Vorcaro e as implicações da decisão sobre a aposentadoria especial serão acompanhados de perto por diversos setores da sociedade.

Com a recente decisão do STF e a nova proposta de delação, o cenário político e jurídico no Brasil continua a se desenvolver. As próximas semanas serão cruciais para entender como essas questões impactarão os trabalhadores e o sistema judicial.